BPC/LOAS: quem tem direito ao salário mínimo do INSS
Idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, inclusive autismo, de família de baixa renda.
O BPC/LOAS paga um salário mínimo por mês para quem não tem condições de se manter, mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS.
Têm direito:
- Idosos a partir de 65 anos;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, incluindo crianças e adultos com autismo (TEA).
É preciso que a renda da família seja baixa. A regra geral é de até 1/4 do salário mínimo por pessoa da casa, mas em muitos casos a Justiça aceita uma renda um pouco maior, olhando os gastos com remédio, tratamento e cuidados.
O Cadastro Único (CadÚnico) precisa estar feito e atualizado. Sem ele, o pedido é negado.
Atenção: o BPC não é aposentadoria. Ele não paga 13º e não deixa pensão por morte.
Conteúdo informativo. Não substitui a análise individual do seu caso e não é promessa de resultado.